Termos e Condições

8. Aviso Legal

Finalidade Informativa

O conteúdo do site https://sabiacinza.digital e dos cursos oferecidos pela Sabiá Cinza LTDA é disponibilizado para fins exclusivamente educativos e informativos gerais. Nenhuma parte desse conteúdo constitui assessoria financeira, fiscal, jurídica ou de investimentos individualizada.

Não Substitui Orientação Profissional

As informações e os exercícios abordados nos cursos destinam-se a ampliar o repertório dos participantes sobre planejamento orçamentário doméstico. Decisões sobre investimentos, financiamentos, tributação ou questões legais devem ser tomadas com o auxílio de profissionais habilitados (contadores, advogados, planejadores financeiros certificados). A Sabiá Cinza LTDA não emite recomendações individuais sobre esses temas.

Exatidão e Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter as informações do site atualizadas e corretas. No entanto, não garantimos que o conteúdo esteja sempre completo, livre de erros ou adequado a situações específicas. Preços, datas e escopo dos cursos podem ser alterados; a versão definitiva é sempre a confirmada por escrito ao participante antes da inscrição.

Resultados Individuais

Os resultados de qualquer processo de planejamento dependem das circunstâncias, decisões e ações individuais de cada participante. A Sabiá Cinza LTDA não faz afirmações sobre resultados específicos decorrentes da participação nos cursos.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Sabiá Cinza LTDA não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do acesso ao site ou da participação nos cursos, incluindo decisões tomadas com base no conteúdo educativo apresentado.

9. Política de Reembolso

Escopo

Esta política se aplica a pagamentos realizados para inscrição nos cursos Os Próximos Vinte Anos, Decisões Imobiliárias na Vida Ativa e ao Contrato para Associações do Setor Federal.

Direito de Arrependimento (CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o participante que realizou a inscrição à distância (por e-mail, telefone ou formulário online) tem o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral.

Reembolso por Cancelamento Antecipado

Após o prazo de arrependimento, são aceitos pedidos de reembolso para cancelamentos realizados com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes da data de início do curso. Nesse caso, o reembolso corresponde ao valor pago, deduzidos eventuais custos administrativos que serão informados na proposta individual.

Como Solicitar

Envie um e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (61) 3248-7561 dentro do horário de atendimento, informando o nome completo, o curso e a data do pagamento. A solicitação será confirmada por e-mail em até 2 dias úteis.

Processamento

Os reembolsos elegíveis são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do pedido. Prazos de crédito podem variar conforme a instituição financeira.

Casos Não Reembolsáveis

• Cancelamentos solicitados com menos de 10 dias úteis de antecedência, salvo casos de força maior devidamente documentados;
• Faltas às sessões após o início do curso, sem cancelamento formal;
• Materiais de curso já enviados digitalmente ao participante, quando a solicitação ocorre após 7 dias do pagamento;
• Parcelas de contratos anuais relativas a períodos já executados.

10. Política de Cancelamento

Como Cancelar

Para cancelar uma inscrição ou contrato, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (61) 3248-7561, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00 (horário de Brasília). Solicitações enviadas fora desse horário serão tratadas no próximo dia útil.

Prazos

Cancelamentos realizados com mais de 10 dias úteis de antecedência em relação ao início do curso podem ser elegíveis a reembolso conforme a Política de Reembolso acima. Cancelamentos após esse prazo não geram direito a reembolso, exceto nos casos previstos pelo direito de arrependimento (7 dias corridos após o pagamento).

Reagendamento

Quando disponível, oferecemos a opção de transferir a inscrição para uma turma futura, como alternativa ao cancelamento. O reagendamento está sujeito à disponibilidade de vagas e deve ser solicitado com pelo menos 5 dias úteis antes do início da turma original. Cada inscrição permite um reagendamento sem custo adicional.

Cancelamento pela Sabiá Cinza LTDA

Reservamo-nos o direito de cancelar ou reagendar sessões em casos de força maior, número insuficiente de inscritos para viabilizar a turma, ou por razões operacionais relevantes. Nesses casos, os participantes serão notificados com a máxima antecedência possível e terão a opção de reembolso integral ou transferência para outra turma.

Para contratos anuais com associações, o procedimento de cancelamento e as condições específicas são definidos no contrato firmado entre as partes.